Contratos - Cessão de Direitos
Relativo à transferência de quotas sociais de empresa. Prevê a alteração no contrato social, remuneração, prazo e rescisão.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (...................), C.P.F. nº (......................), residente e domiciliado na Rua (............................................................), nº (....), bairro (.................), Cep (...................), Cidade (.................), no Estado (....);
CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (...................), C.P.F. nº (...................), residente e domiciliado na Rua (..............................................................), nº (....), bairro (....................), Cep (...................), Cidade (.....................), no Estado (.....).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o nº de (..........) (Quantidade) quotas sociais da Empresa (....................) (Nome da Empresa), com sede em (.................), na Rua (.....................................................), nº (....), bairro (...............), Cep (.................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (..........), e no Cadastro Estadual sob o nº (.........), totalizando R$ (.....) (Valor Expresso), perfeitamente integralizadas.
DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL
Cláusula 2ª. A alteração do contrato social da empresa será arquivado pelo CESSIONÁRIO na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente passe a valer perante terceiros.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 3ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento ao CEDENTE, da quantia de R$ (.....) (Valor Expresso), em (....) parcelas de R$ (.....) (Valor Expresso), iniciando-se a primeira no dia (.....), e as seguintes nos dias (.....).
DA RESCISÃO
Cláusula 4ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido nas cláusulas deste contrato, responsabilizando-se também a que deu causa à rescisão a responder pelas perdas e danos que causar à outra parte.
DO PRAZO DA CESSÃO
Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo prazo de (.....), por meio de alteração no contrato social, passando o mesmo a ter todos os direitos e obrigações dos sócios, enquanto durar o presente lapso temporal.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. Não poderá o CESSIONÁRIO, com o intuito de se esquivar de cumprir o previsto neste instrumento, alegar o desconhecimento da situação financeira da empresa, pois desde já se encontra ciente do estado econômico da mesma.
Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer, entre as partes, a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumprí-lo.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (......................);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Cedente)
(Nome e assinatura do Cessionário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
