Contratos - Cessão de Direitos
Trata-se da cessão do crédito e da obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa devedora.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (...............), na Rua (...................................................), nº (....), bairro (..............), Cep (..................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (..........), e no Cadastro Estadual sob o nº (..........), neste ato representada pelo seu diretor (....................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (...................), C.P.F. nº (..................), residente e domiciliado na Rua (......................................................), nº (....), bairro (.............), Cep (..................), Cidade (.................), no Estado (.....);
CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em (.....................), na Rua (.......................................................), nº (....), bairro (..............), Cep (...............), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (.........), e no Cadastro Estadual sob o nº (.......), neste ato representada pelo seu diretor (....................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (....), C.P.F. nº (....), residente e domiciliado na Rua (......................................................), nº (....), bairro (............), Cep (....................), Cidade (................), no Estado (....).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações - Pessoa Jurídica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o crédito e a obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Devedora (Nome da Empresa), com sede em (................), na Rua (.................................), nº (....), bairro (...............), Cep (........................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (........), e no Cadastro Estadual sob o nº (....).
DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO
Cláusula 2ª. O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ (......) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e a CEDENTE.
Cláusula 3ª. O referido contrato deu origem ao crédito e, conseqüentemente, à obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e entregá-lo diretamente no endereço da Devedora, desde que adimplido com respectivo crédito.
DA CESSÃO
Cláusula 4ª. A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado, recebendo-o em moeda corrente e dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum tempo nada relacionado a presente cessão.
Cláusula 5ª. Toda e qualquer responsabilidade relativa à entrega do produto e ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo2.
Cláusula 7ª. Seguem anexos contratos de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (.................);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Cedente)
(Nome e assinatura do Representante legal da Cessionária)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
