IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (....................), C.P.F. nº (..................), residente e domiciliado na Rua (..................................................), nº (....), bairro (...............), Cep (.................), Cidade (....................), no Estado (.....);
CONTRATADA:
(Nome da Contratada), com sede em (...................), na Rua (................................), nº (....), bairro (..................), Cep (................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (................), e no Cadastro Estadual sob o nº (.........), neste ato representada pelo seu diretor (............................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (........................), C.P.F. nº (......................), residente e domiciliado na Rua (.........................................), nº (....), bairro (..............), Cep (................), Cidade (............), no Estado (....);
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Patrocínio para Participação em Evento, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto o patrocínio prestado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE para a participação deste no evento (.................), de acordo com as condições adiante estipuladas.
DO EVENTO
Cláusula 2ª. O evento (............) será realizado no local (............), na data (.../..../......), com início previsto para as (.....) horas.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 3ª. O CONTRATANTE se compromete a utilizar o valor recebido a título de patrocínio, único e exclusivamente, para permitir sua participação no evento determinado na cláusula 2ª deste instrumento, compreendidas aqui as seguintes despesas: (Descrever a destinação do patrocínio).
Parágrafo único. Este contrato poderá ser rescindido caso o CONTRATANTE utilize o dinheiro que lhe for dado a título de patrocínio com despesas desnecessárias para sua participação no evento.
Cláusula 4ª. O CONTRATANTE fica obrigado a participar do evento (................), salvo se houver caso fortuito ou força maior.
Cláusula 5ª. O CONTRATANTE se obriga a utilizar a logomarca do patrocinador durante a sua participação no evento, bem como, em quaisquer veiculações de sua imagem, referentes ao evento, independente da mídia utilizada, observadas as disposições da cláusula 7ª deste instrumento.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADA
Cláusula 6ª. A CONTRATADA se obriga a patrocinar a participação do CONTRATANTE no evento determinado na cláusula 2ª deste contrato, estando os valores e condições de pagamento definidos na cláusula 17 do presente instrumento.
Cláusula 7ª. A CONTRATADA deverá fornecer sua logomarca, para a utilização pelo CONTRATANTE, conforme determinado na cláusula 4ª, no prazo de (.....) dias, após a assinatura do presente contrato, sob pena de não ocorrer a utilização, sem implicar em descumprimento contratual.
Cláusula 8ª. O CONTRANTATE será o único e exclusivo responsável pelas obrigações cíveis, trabalhistas, criminais e quaisquer outras surgidas em razão da sua participação no evento.
Parágrafo único. A CONTRATADA não será responsável por qualquer tipo de acontecimento que ocorra durante o evento, por culpa ou não do CONTRATANTE, que venha a atingi-lo ou que seja causado por ele a terceiros.
DAS LOGOMARCAS
Cláusula 9ª. A logomarca da CONTRATADA será utilizada pelo CONTRATANTE, em tamanho proporcional ao valor do patrocínio fornecido, o qual representa (....)% do valor necessário para a participação do CONTRATANTE no evento.
Cláusula 10. Não haverá exclusividade da logomarca da CONTRATADA, sendo permitida a exibição da logomarca de outra empresa, em tamanho proporcional ao valor que patrocinar.
Cláusula 11. Caso a CONTRATADA resolva patrocinar o valor integral, necessário para a participação do CONTRATANTE no evento, terá o direito à utilização exclusiva de sua logomarca, nos termos da cláusula 4ª.
Parágrafo único. A CONTRATADA terá um prazo de (.....) dias após a assinatura deste instrumento, e desde que haja valor remanescente a ser patrocinado, para se manifestar quanto a opção de patrocinar o valor integral.
DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
Cláusula 12. O CONTRATANTE se compromete a prestar contas ao CONTRATADA, de todas as despesas obtidas para sua participação no evento.
Cláusula 13. A prestação de contas deverá ser acompanhada dos respectivos recibos e notas fiscais.
Cláusula 14. A prestação de contas será realizada todo dia (..........) de cada mês, e se referirá sempre às receitas e despesas obtidas no mês anterior ao da prestação.
Cláusula 15. É vedada a prestação parcial de contas, devendo o CONTRATANTE demonstrar todos os gastos relativos ao mês de referência, ou seja, ao mês objeto da prestação.
DA APLICAÇÃO FINANCEIRA
Cláusula 16. Ao CONTRATANTE é expressamente vedado qualquer tipo de aplicação financeira do valor que lhe for dado pela CONTRATADA, a título de patrocínio.
DO PATROCÍNIO
Cláusula 17. A CONTRATADA destinará o valor de R$ (......) (Valor expresso) ao CONTRATANTE para o fim de patrocinar a participação deste no evento (..........), definido na cláusula 1ª deste instrumento.
Cláusula 18. O patrocínio descrito na cláusula anterior será realizado mediante depósito na conta sob nº (.................), na Agência (..............) do Banco (...............).
Cláusula 19. O pagamento do patrocínio deverá ser realizado em até o (.....) dias a partir da assinatura deste contrato.
DA RESCISÃO
Cláusula 20. O presente contrato será rescindo caso uma das partes descumpra o pactuado nas cláusulas deste instrumento, implicando a devolução do patrocínio, conforme disposto nas cláusulas 21 e 22, sem prejuízo do pagamento da multa estipulada na cláusula 18 deste contrato.
Cláusula 21. Caso o contrato venha ser rescindido pela CONTRATADA, haverá a devolução de apenas (.....)% do valor patrocinado.
Cláusula 22. Caso o contrato venha a ser rescindido pelo CONTRATANTE, este deverá devolver o valor integral patrocinado pela CONTRATADA.
Cláusula 23.Com a rescisão do contrato, motivada por qualquer das partes, ficará o CONTRATANTE desobrigado da utilização da logomarca do CONTRATADA.
DA MULTA
Cláusula 24. A parte que der causa à rescisão do presente instrumento pagará multa no valor de R$ (.......) (Valor expresso), independente de ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos, que poderá ser movida, obviamente, pela parte prejudicada.
DO PRAZO
Cláusula 25. O presente contrato vigerá até a data de realização do evento, podendo ocorrer sua prorrogação em caso de adiamento.
DO FORO
Cláusula 26. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (....................);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Representante Legal da Contratada)
(Nome e Assinatura das testemunhas)
