Identificação das Partes Contratantes
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no CNPJ sob o n° (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADO: (Nome do Contratado), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no CNPJ sob o n° (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Contábil, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É OBJETO do presente contrato o serviço de assistência contábil, englobando a presente atividade os trabalhos relacionados à parte fiscal, trabalhista e previdenciária.
Parágrafo único. As formas de escrituração, contabilização e assistência serão as seguintes: Livro Diário; Balancete mensal, Demonstração de Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial e Declaração de Isenção do IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE responsabilizar-se-á pelos erros ou enganos existentes na contabilidade provenientes da não entrega da documentação em tempo hábil ou que possuam informações incorretas.
Cláusula 3ª. Fica ao encargo do CONTRATANTE todas as despesas com compra de materiais, livros, fotocópias, transportes, taxas e emolumentos.
DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO
Cláusula 4ª. Além do controle do Livro Diário, mensalmente, o CONTRATADO fornecerá o balancete, e, ao final de cada exercício, Demonstração de Resultado, Balanço Patrimonial, Declaração de Isenção do IRPJ e RAIS.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 5ª. Pelos serviços de pessoal e assistência trabalhista, além do Balancete mensal, o CONTRATADO perceberá a quantia mensal de R$ (xxx) (valor expresso), pagos a partir do dia (xxx) do mês (xxx) do ano de (xxx), e sempre na mesma data nos meses subseqüentes, enquanto vigorar este contrato.
Cláusula 6ª. Pelos serviços referentes ao Balanço Patrimonial, à Demonstração de Resultado do exercício, e à Declaração de Isenção do IRPJ e RAIS, o CONTRATADO receberá o mesmo valor da Cláusula 5ª e nas mesmas condições.
Cláusula 7ª. A correção da remuneração será de (xxx), no período estabelecido em (xxx)1.
DA DURAÇÃO
Cláusula 8ª. O presente instrumento terá a duração de (xxx)2, podendo ser prorrogado por tempo indeterminado, caso não seja denunciado até seu termo final.
Cláusula 9ª. Caso seja prorrogado o contrato por tempo indeterminado, poderá ser denunciado por qualquer das partes com 30 ( trinta ) dias de antecedência.
DO FORO
Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal do Contratante)
(Nome e assinatura do Representante legal do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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