Pelo presente contrato particular de Compra e Venda com pacto adjeto de penhor mercantil, de um lado,.................... (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº(......................), C.P.F. nº (.....................), residente e domiciliado na Rua ......................................................., nº (....), bairro (.............), Cep (...............), Cidade (..................), no Estado (.....) e, de outro lado,......................... (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº(...............), C.P.F. nº (...............), residente e domiciliado na Rua .............................................................., nº (....), bairro (..............), Cep (...............), Cidade (...................), no Estado (.....) , tem, entre si, justo e contratado o que segue:
1. O primeiro qualificado, de ora em diante denominado VENDEDOR, vende e transfere ao segundo qualificado, de ora em diante denominado COMPRADOR, uma oficina de (..............), situada (...................), com todos os seus pertences, ferramentas, máquinas, móveis e utensílios.
2. O preço certo e ajustado é de R$ (.......), cujo pagamento será feito nas condições seguintes:
Em 5 (cinco) parcelas de igual valor, com vencimentos mensais e representadas por 5 (cinco) notas promissórias, e que serão pagas na residência do VENDEDOR ou onde for por ele indicado.
3. A falta de pagamento de 2 (duas) parcelas consecutivas resolve de pleno direito o presente contrato.
4. Em virtude da obrigação assumida, o COMPRADOR dá em penhor mercantil ao VENDEDOR todos os pertences recebidos, como ferramentas, máquinas, móveis e utensílios, devendo, para isso, as partes promoverem uma relação especificada dos objetos da garantia, declarando, ainda, o estado em que se encontram, bem como declarar o COMPRADOR possuílos em nome do VENDEDOR.
Parágrafo Único — O COMPRADOR sujeita-se às penas da lei como fiel depositário e se obriga, ainda, a pagar pena pecuniária de 15 % (quinze por cento) sobre as quantias contratadas, se para sua cobrança tiver o VENDEDOR de recorrer aos meios judiciais ou por meio de advogado, correndo por conta do DEVEDOR todas as custas e honorários advocatícios.
E assim, por estarem contratados na forma acima, assinam o presente contrato particular em duas vias de igual teor.
....................., ...... de .................... de ..........
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VENDEDOR
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COMPRADOR
